DIR-025-2010

ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIO POR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

Diretriz 25/2010 · 2010-09-24

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, no âmbito da Res GMC 69/00 (desabastecimento), a rebaixa tarifária solicitada pela Argentina para o item NCM 2835.31.90 (trifosfato de sódio — tripolifosfato de sódio, unicamente para fabricação de detergente em pó por secagem em torre spray), com cota de 35.000 toneladas, prazo de 12 meses e alíquota de 2%. Incorporação exigida apenas da Argentina, até 24/11/2010; volume idêntico ao concedido ao Brasil pela Dir 24/10 na mesma sessão. Consta como derogada.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2010-09-24
Referências tarifárias: 1 códigos NCM
Setores: Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2010_025__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 69/00 del Grupo Mercado Común.

dir_2010_025__pre_cons_1 · Considerando

Que la CCM analizó la solicitud presentada por la República Argentina, sobre reducción arancelaria temporal por imposibilidad de abastecimiento normal y fluido.

dir_2010_025__pre_cons_2 · Considerando

Que la CCM aprobó la reducción arancelaria solicitada.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2010_025__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar en el ámbito de la Resolución GMC N° 69/00 la rebaja arancelaria solicitada por la República Argentina para el siguiente ítem arancelario con las correspondientes especificaciones sobre límite cuantitativo, alícuota y plazo de vigencia:

NCM 2835.31.90 Trifosfato de sodio (tripolifosfato de sodio), únicamente para la fabricación de detergente en polvo por secado en torre spray

Cantidad: 35.000 toneladas Plazo: 12 meses Alícuota: 2 %

dir_2010_025__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Directiva necesita ser incorporada sólo al ordenamiento jurídico interno de la República Argentina. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 24/XI/2010.

CXVI CCM - Montevideo, 24/IX/10

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.