Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-026-2008

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN EN EL MARCO DE LA DECISIÓN CMC Nº 03/03

Diretriz 26/2008 · 2008-10-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Ditame de Classificação Tarifária nº 03/07 do Comitê Técnico nº 1, no marco da Dec CMC 03/03, para a mercadoria "quadro de instrumentos para painel de veículo automóvel" — corpo de plástico com placa de circuito impresso, velocímetro, tacômetro, hodômetros, indicadores de combustível, temperatura, pressão de óleo e tensão de bateria e luzes de advertência. O caso originou-se de Solução de Consulta da Receita Federal do Brasil (SRRF/8ª RF/Diana nº 46/2004) e obteve consenso dos Estados Partes. Incorporação por todos os Estados Partes antes de 01/I/2009; o código classificatório final consta do ditame anexo (texto truncado).

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
AEC
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2008-10-16
Referências tarifárias
2 códigos NCM
Setores
Instrumentos de precisão

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.