Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-026-2016

DEROGACIÓN DE LAS DIRECTIVAS CCM Nº 01/05 Y 34/08

Diretriz 26/2016 · 2016-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga as Diretrizes CCM 1/05 e 34/08 por terem sido absorvidas pela Dec CMC 1/09 (Regime de Origem MERCOSUL, em vigor desde 27/6/2015), que já incorpora o conteúdo da primeira e renomeou o campo 12 do Certificado de Origem de "Valor FOB em dólares" para "Valor", tornando dispensável a ressalva sobre operações em moeda local. Ato de limpeza normativa; incorporação exigida dos Estados Partes até 31/3/2017.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
DEROGACIONES
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
deroga
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2016-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.