DIR-032-2014

ADECUACIÓN DE REQUISITOS ESPECÍFICOS DE ORIGEN

Diretriz 32/2014 · 2014-07-25

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atualiza o Apêndice I da Dec CMC 01/09 e o Anexo da Dir CCM 41/11 (Regime de Origem MERCOSUL), incluindo no listado de requisitos específicos de origem os códigos NCM 5402.33.10, 5402.33.20, 5402.33.90 (mudança de posição tarifária mais 60% de valor agregado regional), 8431.49.23 e 8501.53.30 (60% de valor agregado regional), e excluindo o código 5402.33.00. Incorporação exigida dos Estados Partes até 1º/1/2015.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: ORIGEN
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B3 · Regras de origem
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2014-07-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2014_032__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

dir_2014_032__pre_cons_1 · Considerando

Que el Régimen de Origen MERCOSUR faculta a la Comisión de Comercio del MERCOSUR a modificar dicho Régimen por medio de Directivas.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2014_032__art_1 · Artigo

Art. 1 - El Apéndice I de la Decisión CMC Nº 01/09 y el Anexo de la Directiva CCM Nº 41/11, en sus versiones en español y portugués, quedan establecidos según consta en el Anexo que forma parte de la presente Directiva.

dir_2014_032__art_2 · Artigo

Art. 2 - Solicitar a los Estados Partes que instruyan a sus respectivas Representaciones ante la Asociación Latinoamericana de Integración (ALADI), a protocolizar la presente Directiva en el marco del Acuerdo de Complementación Económica Nº 18, en los términos establecidos en la Resolución GMC Nº 43/03.

dir_2014_032__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Directiva deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/01/2015.

XXI CCM EXT - Caracas, 25/VII/14.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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