Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-032-2017

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 32/2017 · 2017-05-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Matéria continuada
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Define, na ausência de correlações definitivas de requisitos de origem entre as versões da NCM de 2012 e 2017 (pós-VI Emenda ao Sistema Harmonizado), a metodologia de preenchimento do campo 9 do Certificado de Origem — inicialmente com a NCM 2007 e indicação das versões 2012/2017 em observações, migrando para a NCM 2012 quando entrar em vigor a Diretriz CCM 41/11 —, até a substituição definitiva do Apêndice I da Dec CMC 1/09. Revoga as Diretrizes CCM 7/07 e 44/11. Norma técnica de transição; dispensa incorporação e segue vigente.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2017-05-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.