Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-033-2014

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 33/2014 · 2014-07-25

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Reitera a nova redação do art. 39 da Dec CMC 1/09 (Regime de Origem MERCOSUL) já aprovada pela Diretriz CCM 28/13, disciplinando os efeitos da desqualificação de origem — cobrança de gravames como importação de terceiros países, possível denegação de tratamento preferencial a remessas futuras idênticas do mesmo produtor e prazos de 60 a 90 dias para decisão da autoridade importadora. Incorporação exigida dos Estados Partes até 1/1/2015, com cronograma diferenciado para a Venezuela; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2014-07-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.