Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-038-2019

MODIFICACIÓN DE LA DECISIÓN CMC Nº 01/09 “RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR”

Diretriz 38/2019 · 2019-07-14

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o Apêndice IV (Instrutivo para Controle de Certificados de Origem pelas Administrações Aduaneiras) do Anexo da Dec CMC 1/09, qualificando como mero erro formal — que não desqualifica a origem — a indicação equivocada, no campo 13 do Certificado, entre os incisos a) e b) do art. 3º do Capítulo III, quando a mercadoria efetivamente cumprir o critério correto. Incorporação exigida dos Estados Partes até 14/10/2019; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
RÉGIMEN DE ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2019-07-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.