Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-039-2018

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 39/2018 · 2018-06-06

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Altera o art. 10 do Anexo da Dec CMC 1/09 (Regime de Origem MERCOSUL) para incluir os materiais originários da Colômbia, ao amparo do ACE nº 72 MERCOSUL-Colômbia, entre os que podem ser considerados originários do MERCOSUL para fins de acumulação de origem — ao lado dos já previstos para Comunidade Andina (ACE 59), Peru (ACE 58) e Bolívia (ACE 36) —, condicionado ao cumprimento do respectivo regime de origem, requisito definitivo e preferência de 100% sem limites quantitativos. Incorporação exigida dos Estados Partes até 6/12/2018; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
RÉGIMEN DE ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2018-06-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.