Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-040-2011

METODOLOGÍA PARA LA ACTUALIZACIÓN DE LOS ANEXOS DE LA DECISIÓN CMC N° 37/05

Diretriz 40/2011 · 2011-11-30

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Institui o procedimento e o calendário anual para atualização dos Anexos I, II e III da Dec CMC 37/05: instrui o Setor de Assessoria Técnica da Secretaria do MERCOSUL a elaborar proposta anual, a ser remetida à Presidência Pro Tempore antes da primeira reunião ordinária da CCM do segundo semestre, seguida de rodada de observações dos Estados Partes e ajuste final antes da terceira reunião ordinária. Dispensa incorporação, por regular aspectos de organização e funcionamento do MERCOSUL — é a norma-mãe que rege o ciclo de atualização técnica das listas tarifárias.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
instrui
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-11-30

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.