Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-040-2024

COMITÉ AD HOC SOBRE MEDIDAS QUE AFECTAN AL COMERCIO INTRAZONA

Diretriz 40/2024 · 2024-04-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Comitê Ad Hoc sobre Medidas que Afetam o Comércio Intrazona (CAH-MACI), para identificar gravames e restrições ao livre comércio entre Estados Partes, nos termos do art. 2º do Anexo I do Tratado de Assunção, e propor cursos de ação para sua remoção. Fixa cronograma: listado consolidado até a primeira reunião ordinária do segundo semestre de 2024 e proposta de cursos de ação até a última reunião do ano, extinguindo-se o Comitê ao cumprir o mandato. Norma organizacional; dispensa incorporação e segue vigente.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2024-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.