Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-041-2024

COMITÉ AD HOC SOBRE LAS ÁREAS DE CONTROL INTEGRADO

Diretriz 41/2024 · 2024-04-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Comitê Ad Hoc sobre as Áreas de Controle Integrado (CAH-ACI), para propor soluções às dificuldades identificadas no Informe Especial do CT nº 2 sobre o estado de integração das ACIs do MERCOSUL, com cronograma de cursos de ação a ser elevado à CCM até a última reunião de 2024. Prevê até cinco instâncias bilaterais para tratar as dificuldades específicas de cada ACI, extinguindo-se o Comitê ao cumprir o mandato. Norma organizacional; dispensa incorporação e segue vigente.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2024-04-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 10 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.