Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-044-2011

RÉGIMEN DE ORIGEN DEL MERCOSUR

Diretriz 44/2011 · 2011-12-14

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece regra transitória de preenchimento do Certificado de Origem MERCOSUL: enquanto não entrar em vigor a Diretriz CCM 41/11, o campo 9 deve indicar a posição NCM versão 2007, com a correspondente NCM 2012 anotada em observações, diante da incorporação da V Emenda do Sistema Harmonizado. Afeta exportadores e importadores que utilizam certificados de origem preferencial e as autoridades aduaneiras dos Estados Partes. Dispensa incorporação, por regular aspectos de funcionamento do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2011-12-14

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.