DIR-051-2018

DEROGACIÓN DE LAS DIRECTIVAS CCM N° 03/08, 25/08, 11/09, 29/09, 01/10, 06/10, 12/10, 25/10, 02/11, 03/11, 08/11, 20/11 Y 26/11

Diretriz 51/2018 · 2018-08-08

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga treze Diretrizes da CCM (nº 03/08, 25/08, 11/09, 29/09, 01/10, 06/10, 12/10, 25/10, 02/11, 03/11, 08/11, 20/11 e 26/11) que já haviam cumprido o mandato para o qual foram aprovadas, no marco da revisão periódica do acervo normativo do MERCOSUL. Dispensa incorporação, por regular aspectos de funcionamento do MERCOSUL.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: DEROGACIÓN
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2018-08-08

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2018_051__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 08/03 y 35/08 del Consejo del Mercado Común y las Directivas N° 03/08, 25/08, 11/09, 29/09, 01/10, 06/10, 12/10, 25/10, 02/11, 03/11, 08/11, 20/11 y 26/11 de la Comisión de Comercio del MERCOSUR.

dir_2018_051__pre_cons_1 · Considerando

Que conforme surge de la revisión periódica del acervo normativo del MERCOSUR, resulta conveniente derogar aquellas normas que han cumplido el mandato para el cual fueron aprobadas.

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2018_051__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar las Directivas CCM Nº 03/08, 25/08, 11/09, 29/09, 01/10, 06/10, 12/10, 25/10, 02/11, 03/11, 08/11, 20/11 y 26/11.

dir_2018_051__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Directiva no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

CLIX CCM - Montevideo, 08/VIII/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.