Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-059-2020

CERTIFICADOS DERIVADOS EN EL MARCO DE LA DECISIÓN CMC Nº 33/15

Diretriz 59/2020 · 2020-09-18

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Padroniza o conteúdo e o modelo dos Certificados Derivados emitidos pelos Estados Partes no âmbito da Decisão CMC 33/15 — mercadorias que não perdem a origem ao ingressar em zonas francas —, listando os campos obrigatórios e admitindo emissão e assinatura digitais com a mesma validade jurídica do papel. Incorporação exigida dos Estados Partes até 1º/7/2021.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
-
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2020-09-18

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.