Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-068-2024

SISTEMA DE ADMINISTRACIÓN Y DISTRIBUCIÓN DE CUPOS OTORGADOS AL MERCOSUR POR TERCEROS PAÍSES O GRUPOS DE PAÍSES (SACME) (MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 31/10)

Diretriz 68/2024 · 2024-07-04

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Substitui o modelo de Certificado de Autorização de Cotas MERCOSUL (Apêndice I do Anexo I da Res. GMC 31/10), modernizando-o com avanços tecnológicos e maior segurança e rastreabilidade, para uso no SACME a partir de 1º/1/2025. Incorporação exigida apenas do Paraguai e do Uruguai, até 30/11/2024.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
SISTEMA DE ADMINISTRACIÓN Y DISTRIBUCIÓN DE CUPOS OTORGADOS AL MERCOSUR POR TERCEROS PAÍSES O GRUPOS DE PAÍSES
Matéria editorial
G · Relações externas, acordos e cooperação internacional
Subcategoria
G1 · Negociações e acordos comerciais externos
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2024-07-04

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.