Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-069-2019

IMPLEMENTACIÓN DE LA DECISIÓN CMC Nº 33/15

Diretriz 69/2019 · 2019-11-06

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova, em onze anexos, as listas de itens NCM que se beneficiam do tratamento de bens originários ao ingressar em zonas francas comerciais e industriais, zonas de processamento de exportações e áreas aduaneiras especiais, nos termos da Decisão CMC 33/15. Alterações futuras dessas listas devem ser aprovadas por novas Diretrizes da CCM e registradas na ALADI como apêndices do protocolo adicional ao ACE 18. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ZONAS FRANCAS Y ÁREAS ADUANERAS
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B1 · Código, despacho e valoração aduaneira
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2019-11-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.