Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-073-2023

MECANISMO PARA COMUNICAR LA ACTUALIZACIÓN DE LOS ANEXOS II, III, IV Y V DE LA DECISIÓN CMC Nº 08/22

Diretriz 73/2023 · 2023-08-24

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Estabelece o procedimento para os Estados Partes comunicarem, em janeiro e julho de cada ano, os códigos NCM que integram os Anexos II a V da Decisão CMC 8/22 — que autoriza redução de 10% do AEC/TEC vigente em 1º/7/2022 para as listas nacionais de Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai. Dispensa incorporação por regular aspectos de funcionamento do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCEL EXTERNO COMÚN
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A1 · AEC, TEC e NCM
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2023-08-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 9 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.