DIR-074-2019

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN EN EL MARCO DE LA DECISIÓN CMC Nº 03/03

Diretriz 74/2019 · 2019-11-20

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Dictamen de Classificação Tarifária 01/19 do Comitê Técnico nº 1, no marco da Dec CMC 03/03, para o pulverizador de plástico do tipo montado em gargalo de embalagens para projetar perfume ou outros líquidos (“spray pump”), composto de acionador, bico, pistão, mola de aço, tubo e tampa com rosca. O item NCM atribuído consta do anexo que integra a Diretriz — substância no anexo. Incorporação exigida até 1/3/2020.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: CLASIFICACIÓN ARANCELARIA
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2019-11-20
Referências tarifárias: 2 códigos NCM
Setores: Máquinas e equipamentos

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2019_074__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión No 03/03 del Consejo del Mercado Común.

dir_2019_074__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario establecer la Clasificación Arancelaria de la siguiente mercadería:

- “Pulverizador de plástico, constituido por pulsador, boquilla (tobera), pistón, resorte de acero, tubo surtidor y tapa con rosca, de los tipos utilizados para ser montados en el cuello de envases, para proyectar perfume u otros líquidos, comercialmente denominado «spray pump»".

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2019_074__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Dictamen de Clasificación Arancelaria No 01/19 del Comité Técnico No 1 de esta Comisión, que consta como Anexo de la presente Directiva.

dir_2019_074__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Directiva a sus ordenamientos jurídicos nacionales hasta el día 01/III/2020.

CLXX CCM - Montevideo, 20/XI/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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