DIR-121-2021

DICTAMEN DE CLASIFICACION EN EL MARCO DE LA DECISIÓN CMC Nº 04/20

Diretriz 121/2021 · 2021-12-03

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova. Incorporação: Incorporación requerida.

Identificação

Tipo: Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2021-12-03

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

dir_2021_121__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Decisión Nº 04/20 del Consejo del Mercado Común.

dir_2021_121__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario establecer la Clasificación Arancelaria de la siguiente mercadería:

“Preparación alimenticia a base de jarabe de glucosa (55,6 % en peso), aceites vegetales (26,8 % en peso) y caseinato de calcio (11,5 % en peso), entre otros ingredientes. El producto se presenta en forma de polvo fino, color crema, acondicionado en envase para la venta al por menor. Se indica para la alimentación de lactantes o niños de corta edad con intolerancia a la lactosa".

LA COMISIÓN DE COMERCIO DEL MERCOSUR APRUEBA LA SIGUIENTE DIRECTIVA:

dir_2021_121__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar el Dictamen de Clasificación Arancelaria Nº 01/21 del Comité Técnico Nº 1, que consta como Anexo y forma parte de la presente Directiva.

dir_2021_121__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Directiva deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 01/II/2022.

CCM (Dec. CMC N° 20/02, Art. 6) - Montevideo, 03/XII/21.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.