Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-139-2025

DICTAMEN DE CLASIFICACIÓN EN EL MARCO DE LA DECISIÓN CMC Nº 04/20

Diretriz 139/2025 · 2025-09-24

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Dictamen de Classificação Tarifária 01/25 do Comitê Técnico nº 1, que classifica no item NCM 3907.61.00 o “flake PET” — poli(tereftalato de etileno) com índice de viscosidade igual ou superior a 78 ml/g, em pedaços irregulares obtidos por trituração de garrafas recicladas. Consulta apresentada pelo Paraguai no marco da Dec CMC 04/20, resolvida por consenso no CT nº 1 com base na NCM da Res GMC 16/21. Incorporação exigida antes de 1/1/2026; segue EN INCORPORACIÓN.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
NOMENCLATURA
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A4 · Classificação e ditames tarifários
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2025-09-24
Referências tarifárias
2 códigos NCM
Setores
Plásticos e borracha

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.