Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-142-2021

RÉGIMEN DE ORIGEN MERCOSUR

Diretriz 142/2021 · 2021-12-17

Situação do ato
Derrogada
Estado da matéria
Sem elo
Matéria
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Atualiza a regra de preenchimento do Certificado de Origem MERCOSUL diante da incorporação da VII Emenda do Sistema Harmonizado: o campo 9 deve indicar a posição NCM versão 2017, com a NCM 2022 correspondente anotada em observações, até que entre em vigor nova Diretriz que atualize o Apêndice I da Dec. CMC 01/09, e revoga a Diretriz CCM 32/17. Afeta exportadores, importadores e autoridades aduaneiras dos Estados Partes; solicita protocolização no ACE nº 18 perante a ALADI com vigência retroativa a 1º/1/2022. Dispensa incorporação, por regular aspectos de funcionamento do MERCOSUL; norma hoje revogada.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
REGIMEN DE ORIGEN
Matéria editorial
B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria
B3 · Regras de origem
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2021-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.