Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-143-2021

COMITÉ TECNICO Nº 8 “TRANSPOSICIÓN DE NOMENCLATURA DE ACUERDOS COMERCIALES CON TERCEROS PAÍSES Y GRUPOS DE PAÍSES”

Diretriz 143/2021 · 2021-12-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Cria o Comitê Técnico nº 8 'Transposição de Nomenclatura de Acordos Comerciais com Terceiros Países e Grupos de Países', dando continuidade aos trabalhos do extinto Comitê Ad Hoc (CTAT), com a função de definir critérios metodológicos e realizar a adequação de preferências tarifárias e regras de origem dos acordos externos do MERCOSUL às versões atualizadas da nomenclatura. Afeta as negociações externas do bloco; o comitê poderá dirigir-se diretamente ao Grupo de Relacionamento Externo (GRELEX) e contará com apoio do Setor de Assessoria Técnica da Secretaria do MERCOSUL. Dispensa incorporação, por regular aspectos de funcionamento do MERCOSUL.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
INSTITUCIONAL
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
Ação
cria
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2021-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 11 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.