Biblioteca Normativa do MERCOSUL

DIR-158-2024

ACCIONES PUNTUALES EN EL ÁMBITO ARANCELARIOPOR RAZONES DE ABASTECIMIENTO

Diretriz 158/2024 · 2024-12-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Amplia, a pedido do Brasil e nos termos do art. 6º da Res GMC 49/19, a cota de isenção do AEC/TEC fixada pela Diretriz CCM 1/24 de 6.500 para 30.000 toneladas de ácido ortobórico (NCM 2810.00.10), com vigência até 13/2/2025. Incorporação exigida apenas do Brasil, até 17/2/2025.

Identificação

Tipo
Diretriz da Comissão de Comércio do MERCOSUL
Tema oficial
ARANCEL EXTERNO COMÚN
Matéria editorial
A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria
A2 · Exceções, ações pontuais e regimes tarifários
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
2024-12-19
Referências tarifárias
1 códigos NCM
Setores
Químicos

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.