Biblioteca Normativa do MERCOSUL

REC-001-2003

REPERTORIO DE RECOMENDACIONES PRÁCTICAS SOBRE FORMACIÓN PROFESIONAL

Recomendação 1/2003 · 2003-06-17

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda aos Estados Partes que considerem o 'Repertório de Recomendações Práticas sobre Formação Profissional', instrumento que desenvolve o art. 16 da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL (1998) para orientar políticas nacionais de formação profissional em bases comuns. O GMC, por meio do SGT nº 10, deve revisá-lo periodicamente. Dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FORMACION PROFESIONAL
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J1 · Trabalho, emprego e seguridade social
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-06-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.