Biblioteca Normativa do MERCOSUL

REC-001-2021

FORTALECIMIENTO DE LAS CONDICIONES DE TRABAJO EN EL MERCOSUR

Recomendação 1/2021 · 2021-12-13

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda linhas de ação para o cumprimento dos artigos 11 a 15 da Declaração Sociolaboral do MERCOSUL de 2015 (jornada, descanso, licenças, remuneração e proteção contra a dispensa), como a redução do trabalho não registrado, o fortalecimento da inspeção trabalhista, o fomento à negociação coletiva e a garantia desses direitos nas novas formas de trabalho mediadas por tecnologia. Afeta trabalhadores e empregadores dos Estados Partes, com base em diagnóstico da Comissão Sociolaboral do MERCOSUL. Dispensa incorporação, por se tratar de recomendação do Conselho do Mercado Comum.

Identificação

Tipo
Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
TRABAJO
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J1 · Trabalho, emprego e seguridade social
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2021-12-13

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.