Biblioteca Normativa do MERCOSUL

REC-002-2005

REQUISITOS MÍNIMOS DE PERFIL DEL INSPECTOR DE TRABAJO

Recomendação 2/2005 · 2005-06-19

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda requisitos mínimos de perfil para o inspetor do trabalho, exigindo nível secundário completo para ingresso e, a partir de 2010, nível superior e concurso público, além de acesso igualitário entre homens e mulheres e capacitação periódica ao longo da carreira. Afeta os órgãos nacionais de inspeção do trabalho dos Estados Partes, em cumprimento à Convenção 81 da OIT. Dispensa incorporação, por se tratar de recomendação do Conselho do Mercado Comum.

Identificação

Tipo
Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PERFIL DEL INSPECTOR DE TRABAJO
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J1 · Trabalho, emprego e seguridade social
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2005-06-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.