Biblioteca Normativa do MERCOSUL

REC-002-2009

DIRECTRICES DE FUENTES RENOVABLES DE ENERGÍA EN EL ÁMBITO DEL MERCOSUR

Recomendação 2/2009 · 2009-07-23

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda diretrizes para o desenvolvimento de fontes renováveis de energia (solar, eólica, hidrelétrica de pequeno porte, geotérmica, undimotriz, maremotriz e biomassa), propondo aumento gradual de sua participação na matriz energética, metas de médio e longo prazo, intercâmbio de normas e tecnologia, e fomento à fabricação regional de equipamentos do setor. Afeta os setores energéticos públicos e privados dos Estados Partes, no marco do Acordo Marco de Complementação Energética Regional. Dispensa incorporação, por se tratar de recomendação do Conselho do Mercado Comum.

Identificação

Tipo
Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
ENERGÍA
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F3 · Energia
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2009-07-23

Texto integral

Expressão em espanhol, 19 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.