REC-002-2013

MUJERES Y TRABAJO RURAL ASALARIADO

Recomendação 2/2013 · 2013-07-11

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda estratégias de sensibilização em gênero para as instituições de inspeção e fiscalização do trabalho rural assalariado, a difusão dos direitos das trabalhadoras rurais e a detecção de situações de discriminação direta ou indireta que possam ser revertidas pela política trabalhista. Afeta mulheres trabalhadoras rurais assalariadas e os órgãos nacionais de inspeção do trabalho. Dispensa incorporação, por se tratar de recomendação do Conselho do Mercado Comum.

Identificação

Tipo: Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TRABAJO RURAL
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J4 · Gênero, cuidados e ciclos de vida
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2013-07-11

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

rec_2013_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile y las Decisiones Nº 19/02 y 24/11 del Consejo del Mercado Común.

rec_2013_002__pre_cons_1 · Considerando

Que es necesario asegurar el cumplimiento de la normativa aplicable en el ámbito del trabajo rural asalariado.

rec_2013_002__pre_cons_2 · Considerando

Que las mujeres campesinas son afectadas en forma negativa por la situación de vulnerabilidad que viven en sus condiciones de trabajo. EL CONSEJO DEL MERCADO COMÚN RECOMIENDA:

rec_2013_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Instrumentar, en las políticas laborales, estrategias destinadas a sensibilizar en materia de género a las instituciones nacionales responsables por la inspección y fiscalización del trabajo rural asalariado.

rec_2013_002__art_2 · Artigo

Art. 2 - Difundir los derechos de las trabajadoras en el ámbito rural.

rec_2013_002__art_3 · Artigo

Art. 3 - Detectar situaciones de discriminación directa o indirecta que puedan ser revertidas por la política laboral. XLV CMC - Montevideo, 11/VII/13.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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