Biblioteca Normativa do MERCOSUL

REC-002-2014

SELLOS DE IDENTIFICACIÓN DE LA AGRICULTURA FAMILIAR

Recomendação 2/2014 · 2014-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda a adoção, pelos Estados Partes, de 'Selos da Agricultura Familiar' como instrumentos nacionais de identificação de produtos e serviços do setor — que reúne 7,2 milhões de unidades produtivas, 83% dos estabelecimentos agropecuários e 65% do abastecimento alimentar do Cone Sul —, a serem definidos com base em parâmetros comuns da REAF e utilizando o emblema do MERCOSUL. Afeta agricultores familiares registrados nos Registros Nacionais de Agricultura Familiar e consumidores da região. Dispensa incorporação, por se tratar de recomendação do Conselho do Mercado Comum.

Identificação

Tipo
Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
AGRICULTURA FAMILIAR
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2014-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 12 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.