Biblioteca Normativa do MERCOSUL

REC-004-2003

PARTICIPACIÓN DEL MERCOSUR EN EL PROCESO DE REVISIÓN DEL REGLAMENTO SANITARIO INTERNACIONAL

Recomendação 4/2003 · 2003-12-16

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda apoiar o processo de revisão do Regulamento Sanitário Internacional conduzido no âmbito da Organização Mundial da Saúde e manter a contribuição conjunta dos Estados Partes ao processo, sem prejuízo dos aportes individuais de cada país. Solicita aos coordenadores da revisão que considerem as contribuições do MERCOSUL como manifestação de caráter oficial. Incorporação não exigida.

Identificação

Tipo
Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
REGLAMENTO SANITARIO INTERNACIONAL
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2003-12-16

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.