Biblioteca Normativa do MERCOSUL

REC-009-2023

PROTECCIÓN INTEGRAL DE LOS DERECHOS DE LAS PERSONAS MAYORES

Recomendação 9/2023 · 2023-12-06

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Recomenda uma agenda de políticas de promoção, proteção social e restituição dos direitos humanos das pessoas idosas, alinhada à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas (OEA, 2015), incluindo autonomia jurídica, participação política e políticas de cuidado que evitem a institucionalização, além de formação em gerontologia e geriatria. Propõe ainda políticas de autonomia econômica que garantam acesso a pensões dignas e fortaleçam os sistemas não contributivos; o texto disponível é interrompido no detalhamento desse último ponto. Incorporação não exigida.

Identificação

Tipo
Recomendação do Conselho do Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
PERSONAS MAYORES
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J4 · Gênero, cuidados e ciclos de vida
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2023-12-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 1 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.