Biblioteca Normativa do MERCOSUL
RES-001-1991
PROYECTOS DE DECISIÓN AL CMC (Nº 1/91 A 16/91)
Resolução 1/1991 · 1991-12-17
- Situação do ato
- Vigente
- Estado da matéria
- Vigente
- Matéria
- H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta.
Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial
nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação
editorial da edição de 2026-07-09.
O que dispõe
Encaminha ao Conselho do Mercado Comum dezesseis propostas de Decisão, cobrindo temas como o Protocolo de Brasília para Solução de Controvérsias, regime de sanções à falsificação de certificados de origem, regulamento interno do GMC, reuniões ministeriais setoriais (economia, educação, justiça, trabalho), cooperação técnica internacional e sede das próximas reuniões. É ato de encaminhamento interno do GMC ao CMC, na fase inicial de institucionalização do bloco (1991). Incorporação não exigida.
Identificação
- Tipo
- Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
- Tema oficial
- PROYECTOS DE NORMAS
- Matéria editorial
- H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
- Subcategoria
- H1 · Órgãos, foros e estrutura institucional
- Ação
- outro
- Incorporação
- Incorporação não exigida
- Data de aprovação
- 1991-12-17
Texto integral
Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.
res_1991_001__pre_visto_1 · VistoVISTO: El Artículo 13 del Tratado de Asunción, suscrito el 26 de marzo de 1991.
res_1991_001__pre_cons_1 · ConsiderandoLas Recomendaciones de los Subgrupos de Trabajo y Reuniones “ad hoc” Especializadas,
res_1991_001__pre_cons_2 · ConsiderandoQue los asuntos, por su importancia, son materia de Decisión del Consejo del Mercado Común.
EL GRUPO MERCADO COMUN
RESUELVE:
res_1991_001__art_1 · ArtigoArt. 1 - Dirigir al Consejo del Mercado Común las propuestas de Decisión siguientes:
DECISIÓN Nº 1 - Protocolo de Brasilia para la Solución de Controversias;
DECISIÓN Nº2 - Regímenes de Sanciones a las Falsificaciones de Certificados de Origen;
DECISIÓN Nº 3 - Documentos de Referencia para Acuerdos Sectoriales;
DECISIÓN Nº 4 - Reglamento Interno del Grupo Mercado Común;
DECISIÓN Nº 5 - Reuniones de Ministros;
DECISIÓN Nº 6 - Reunión de Ministros de Economía y Presidentes de Bancos Centrales;
DECISIÓN Nº 7 - Reunión de Ministros de Educación;
DECISIÓN Nº 8 - Reuniones de Ministros de Justicia;
DECISIÓN Nº 9 - Reuniones Especializadas;
DECISIÓN Nº 10 - Cooperación Técnica Internacional;
DECISIÓN Nº 11 - Informe del Grupo Mercado Común;
DECISIÓN Nº 12 - Facilidades para Ciudadanos del MERCOSUR;
DECISIÓN Nº 13 - Publicación de Actas.
DECISIÓN Nº 14 - Sede y Calendario de las Próximas Reuniones.
DECISIÓN Nº 15 - Coordinación en Foros Económico-Comerciales.
DECISIÓN Nº 16 - Reuniones de Ministros de Trabajo.
IV GMC, Brasilia 17/XII/1991.
A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.
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referências tarifárias, proveniência e formas de citação.