RES-001-1995

ARANCEL EXTERNO COMUN

Resolução 1/1995 · 1995-03-31

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adequa a Nomenclatura Comum do MERCOSUL e o AEC/TEC aprovados pela Decisão CMC 22/94, eliminando o código 2921.11.10 e alterando a descrição de dezenas de itens farmacêuticos, entre eles Droperidol, Mitomicina, Cloridrato de Cetamina e Ciclosporina A. Entra em vigor em 30/4/1995.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1995-03-31

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1995_001__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Art. 13 del Tratado de Asunción, las Decisiones Nº 4/91, Nº 9/94 y Nº 22/94 del Consejo del Mercado Común y la Propuesta de la Comisión de Comercio del MERCOSUR Nº 1/95,

res_1995_001__pre_cons_1 · Considerando

Que la Decisión Nº 22/94 del Consejo del Mercado Común aprobó el Arancel Externo Común del MERCOSUR, compuesto por la Nomenclatura Común del MERCOSUR y sus respectivas alícuotas;

res_1995_001__pre_cons_2 · Considerando

Que es necesario perfeccionar la Nomenclatura Común del MERCOSUR para la eficacia del Arancel Externo Común como instrumento de política comercial.

res_1995_001__pre_cons_3 · Considerando

Que la Decisión Nº 22/94 delega al Grupo Mercado Común la competencia para modificar el Arancel Externo Común.

EL GRUPO MERCADO COMUN RESUELVE:

res_1995_001__art_1 · Artigo

Art. 1 -Adecuar la Nomenclatura Común del MERCOSUR y su correspondiente Arancel Externo Común, aprobados por la Decisión Nº 22/94 del Consejo del Mercado Común, de conformidad con los Anexos I y II, que forman parte de la presente Resolución .

res_1995_001__art_2 · Artigo

Art. 2 - La presente Resolución entrará en vigencia a partir del 30 de abril de 1995.

XVII GMC - Asunción, 31/III/95

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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