Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-001-1997

REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR DE IDENTIDAD Y CALIDAD DE QUESO PARMESANO, REGGIANITO Y SBRINZ

Resolução 1/1997 · 1997-04-25

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade dos queijos Parmesão, Parmesano, Reggiano, Reggianito e Sbrinz, fixando composição, forma, peso e tempo mínimo de maturação — de 6 meses para queijos de 4 a 10 kg a 12 meses para os de mais de 20 kg — e teor mínimo de 32 g/100 g de gordura no extrato seco. Entra em vigor em 1º/11/1997, com órgãos sanitários e agropecuários nacionais designados como responsáveis pela aplicação em cada Estado Parte.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
QUESO
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1997-04-25

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.