RES-001-1999

FE DE ERRATAS DE LA RES. GMC Nº 29/97 “REGLAMENTO TÉCNICO SOBRE EMISIÓN DE GASES CONTAMINANTES PARA VEHÍCULOS AUTOMOTORES PESADOS DE CICLO OTTO”

Resolução 1/1999 · 1999-03-09

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige um erro material no artigo 2º da Resolução GMC nº 29/97 (regulamento técnico sobre emissão de gases poluentes para veículos automotores pesados de ciclo Otto), substituindo "4356 kg" por "4536 kg". Fixa prazo de incorporação até 1º de janeiro de 2000. Segue com status EM INCORPORAÇÃO apesar da antiguidade — indício de norma técnica cuja internalização nunca se completou plenamente em todos os Estados Partes.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR
Matéria editorial: C · Regulamentação técnica, metrologia e conformidade
Subcategoria: C1 · Regulamentos técnicos industriais
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1999-03-09

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1999_001__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº 128/96 y Nº 29/97 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 17/98 del SGT Nº 3 “Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad”.

res_1999_001__pre_cons_1 · Considerando

La instrucción impartida por la XXXII reunión del Grupo Mercado Común de que se efectúe una Fe de Erratas a la Res. GMC N° 29/97.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1999_001__art_1 · Artigo

Art. 1 - Efectuar la siguiente corrección del artículo 2º de la Resolución GMC Nº 29/97: donde dice “4356 kg” debe decir “4536 kg”.

res_1999_001__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución.

res_1999_001__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes del MERCOSUR deberán incorporar la presente Resolución a sus ordenamientos jurídicos internos antes del día 1° del enero de 2000.

XXXIII GMC - Asunción, 09/III/99

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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