Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-001-2006

FORMULARIO PARA LA PRESENTACIÓN DEL RESULTADO DE LAS CONSULTAS PREVISTAS EN LA DEC. CMC N° 20/02

Resolução 1/2006 · 2006-06-22

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o formulário para apresentação dos resultados das consultas internas previstas nos artigos 1º e 2º da Decisão CMC nº 20/02, a ser preenchido pelos quatro Estados Partes (ato necessário, prazo e órgão responsável pela incorporação) e anexado a todo projeto de norma elevado aos órgãos decisórios. É norma de organização e funcionamento do bloco; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
FORMULARIO DEC. CMC Nº 20/02
Matéria editorial
H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria
H3 · Incorporação, vigência e revisão normativa
Ação
aprova
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2006-06-22

Texto integral

Expressão em espanhol, 8 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.