RES-001-2013

DEROGACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC Nº 10/93

Resolução 1/2013 · 2013-06-07

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Revoga a Resolução GMC nº 10/93, que tratava da segurança física de sistemas de telecomunicações, em razão da defasagem tecnológica e regulatória da norma original. Incorporação exigida apenas para o Uruguai, com prazo até 31 de dezembro de 2013 — indicação de que os demais Estados Partes já haviam internalizado ou dispensado a norma revogada.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: TELECOMUNICACIONES
Matéria editorial: F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria: F4 · Telecomunicações, correios e infraestrutura digital
Ação: deroga
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2013-06-07

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2013_001__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, el Protocolo de Ushuaia sobre Compromiso Democrático en el MERCOSUR, la República de Bolivia y la República de Chile y la Resolución Nº 10/93 del Grupo Mercado Común.

res_2013_001__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 10/93 definió el alcance de los aspectos vinculados con la "Seguridad Física de Sistemas de Telecomunicaciones".

res_2013_001__pre_cons_2 · Considerando

Que se considera conveniente la derogación de dicha norma dada la modificación de las condiciones tecnológicas y el marco regulatorio en que la misma fue aprobada.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2013_001__art_1 · Artigo

Art. 1 - Derogar la Resolución GMC Nº 10/93.

res_2013_001__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada solo al ordenamiento jurídico interno de la República Oriental del Uruguay. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 31/XII/2013.

XCI GMC - Montevideo, 07/VI/13.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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