RES-001-2015

REQUISITOS DE BUENAS PRÁCTICAS PARA EL FUNCIONAMIENTO DE LOS SERVICIOS DE SALUD

Resolução 1/2015 · 2015-05-29

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova os Requisitos de Boas Práticas para o Funcionamento dos Serviços de Saúde, cobrindo estabelecimentos de qualquer nível de complexidade, com ou sem internação, com foco em gestão da qualidade, humanização do atendimento e redução de riscos a usuários e trabalhadores. Estados Partes devem incorporar as disposições às normas nacionais de organização dos serviços de saúde antes de 1º/12/2015.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K5 · Serviços de saúde, sangue, transplantes e tabaco
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2015-05-29

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2015_001__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto

res_2015_001__pre_cons_1 · Considerando

La necesidad de contar con Requisitos de Buenas Prácticas para el Funcionamiento de los servicios de salud.

GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2015_001__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar los "Requisitos de Buenas Prácticas para el Funcionamiento de los servicios de salud", que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2015_001__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Requisitos de Buenas Prácticas establecidos en la presente Resolución deben ser incluidos en las normas de organización y funcionamiento de los servicios de salud de cada Estado Parte, pudiendo agregarse otros requisitos a la normativa nacional o local de acuerdo con la necesidad de cada Estado Parte.

res_2015_001__art_3 · Artigo

Art. 3 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del SGT N° 11, los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2015_001__art_4 · Artigo

Art. 4 - Esta Resolución debe ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, antes del 1/XII/2015.

XCVIII GMC - Brasilia, 29/V/15.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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