RES-002-1991

CONTROL INTEGRADO DE FRONTERA

Resolução 2/1991 · 1991-12-17

Situação do ato: Derrogada
Estado da matéria: Sem elo
Matéria: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Implementa o controle integrado de fronteiras nos pontos habilitados para transporte internacional entre os países do MERCOSUL, conforme programa proposto pelo Subgrupo de Trabalho nº 2 (Assuntos Aduaneiros), definido em função dos fluxos de cargas e pessoas e da infraestrutura disponível. Solicita aos organismos competentes dos Estados Partes a adoção das medidas necessárias à implementação. Norma fundacional do sistema de controles integrados do bloco (1991), hoje com status DEROGADA; incorporação exigida à época.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ADUANA
Matéria editorial: B · Aduanas, origem e facilitação do comércio
Subcategoria: B2 · Trânsito, controle e fronteiras
Ação: outro
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 1991-12-17

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1991_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, que constituye el Mercado Común del Sur, y lo establecido en el Acta de la I Reunión del Grupo Mercado Común del 18 al 19 de abril de 1991.

res_1991_002__pre_cons_1 · Considerando

Que la implementación del control integrado de fronteras agilitará y facilitará el tránsito de personas y mercaderías, reduciendo el costo y el tiempo para los trámites pertinentes,

res_1991_002__pre_cons_2 · Considerando

Que ese hecho constituye un avance importante en el proceso de integración,

res_1991_002__pre_cons_3 · Considerando

Que el Subgrupo de Trabajo Nº 2 - Asuntos Aduaneros - propone la implementación del control integrado de fronteras.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1991_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Implementar el control integrado de fronteras en los puntos habilitados para el transporte internacional de los países del Mercado Común del Sur (MERCOSUR), conforme el programa propuesto por el Subgrupo de Trabajo Nº 2 - Asuntos Aduaneros -, definido en función de los flujos de cargas, de personas y de las posibilidades de infraestructura.

res_1991_002__art_2 · Artigo

Art. 2 - Solicitar a los organismos competentes de los Estados Partes la adopción de medidas necesarias para la implementación de lo dispuesto en esta Resolución.

IV GMC, Brasilia, 17/XII/1991.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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