Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-002-1994

ARMONIZACION DE METODOLOGIA DE ANALISIS DE SEMILLAS

Resolução 2/1994 · 1994-05-06

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Adota, para o comércio de sementes no MERCOSUL, a metodologia de análise de sementes da International Seed Testing Association (ISTA), já normatizada na Argentina e no Uruguai. Determina que Brasil e Paraguai adotem as medidas necessárias até 31/12/1994, incluindo, no caso brasileiro, a atualização da Portaria nº 77/93 do Ministério da Agricultura. Incorporação exigida.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
SEMILLAS
Matéria editorial
D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria
D1 · Agricultura, pecuária, sementes e agricultura familiar
Ação
adota
Incorporação
Incorporação exigida
Data de aprovação
1994-05-06

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.