MODELO DE FICHA TÉCNICA PARA PRODUCTOS FARMACÉUTICOS DE USO VETERINARIO — Resolução 2/1997

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova o Modelo de Ficha Técnica para Produtos Farmacêuticos de Uso Veterinário, padronizando o roteiro de informações exigido pelos órgãos sanitários nacionais — classe terapêutica, denominação química, controle de qualidade, doses recomendadas, limite máximo de resíduo (LMR) e ingestão diária admissível (IDA). Entra em vigor em 1º/7/1997.

Identificação

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_1997_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Resoluciones Nº11/93 y 91/93 del Grupo Mercado Común y la Recomendación Nº 43/96 del SGT Nº 3 "Reglamentos Técnicos".

res_1997_002__pre_cons_1 · Considerando

Que los Estados Partes aprobaron el contenido del documento sobre el Sistema de Convalidación;

res_1997_002__pre_cons_2 · Considerando

Que existe la necesidad de establecer el mecanismo para el intercambio de información técnica de forma que sea rápido y preciso.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_1997_002__art_1 · Artigo

Art. 1. Aprobar un Modelo de Ficha Técnica para Productos Farmacéuticos de Uso Veterinario, que consta como anexo y forma parte de la presente Resolución.

res_1997_002__art_2 · Artigo

Art. 2. Los Estados Partes pondrán en vigencia las disposiciones legislativas, reglamentarias y administrativas necesarias para dar cumplimiento a la presente Resolución a través de los siguientes organismos:

ARGENTINA - Secretaría de Agricultura, Ganadería, Pesca y Alimentación - (SENASA)

BRASIL - Ministério da Agricultura e do Abastecimento (Secretaria de Defesa Agropecuária);

PARAGUAY - Ministerio de Agricultura y Ganadería;

URUGUAY - Ministerio de Ganadería , Agricultura y Pesca.

res_1997_002__art_3 · Artigo

Art. 3. La presente Resolución entrará en vigencia el 1°/VII/97

XXV GMC - Asunción, 25/IV/97 FICHA TÉCNICA - ROTEIRO

PRODUTO - DROGA

CLASSE TERAPÊUTICA

DENOMINAÇÃO QUÍMICA, FÓRMULA MOLECULAR E ESTRUTURAL REFERÊNCIAS:

A - INTERNACIONAIS

B - DE ORIGEM

B.1 - DESCRITAS

B.2 - FORMAS FARMACÊUTICAS DE USO

B.3 - AÇÃO FARMACOLÓGICA

CONTROLE DE QUALIDADE: MÉTODO ANALÍTICO

REFERÊNCIA - GRAU DE PUREZA

INDICAÇÕES - DOSES RECOMENDADAS - VIAS DE APLICAÇÃO (ESPÉCIE A QUE SE DESTINA)

TOXICIDADE: LMR (LIMITE MÁXIMO DE RESÍDUO)

IDA (INGESTÃO DIÁRIA ADMISSÍVEL)

TEMPO DE SUSPENSÃO: POR FORMA FARMACÊUTICA

EXCESSÕES

AGUDA E CRÔNICA

EFEITOS INDESEJADOS

ANTÍDOTO

CONDIÇÕES DE ARMAZENAMENTOS

OBSERVAÇÕES

PÁGINA 1

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.