Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-002-1999

CRONOGRAMA PARA EL CUMPLIMIENTO DE LAS EXIGENCIAS DEL ACUERDO PARA LA FACILITACIÓN DEL TRANSPORTE DE MERCANCÍAS PELIGROSAS EN EL MERCOSUR

Resolução 2/1999 · 1999-03-09

Situação do ato
Em incorporação
Estado da matéria
Aguarda incorporação
Matéria
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o cronograma de cumprimento das exigências do Acordo para a Facilitação do Transporte de Mercadorias Perigosas no MERCOSUL (aprovado pela Res. GMC nº 6/98), prorrogando os prazos para documentação de porte obrigatório e sinalização (1º de maio de 1999), capacitação de condutores (1º de julho de 1999), embalagens novas (1º de julho de 2000) e prazo final para embalagens em fabricação (1º de julho de 2001). Incorporação não exigida, por tratar-se de cronograma vinculado a acordo já incorporado pelos quatro países.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
MERCANCÍAS PELIGROSAS
Matéria editorial
F · Transportes, infraestrutura, energia e comunicações
Subcategoria
F1 · Transporte rodoviário e terrestre
Ação
modifica
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
1999-03-09

Texto integral

Expressão em espanhol, 6 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.