RES-002-2014

ADDENDUM N° 2 AL CONVENIO DE FINANCIACIÓN N° DCI-ALA/2008/020-297 MERCOSUR – UNIÓN EUROPEA PROGRAMA “MERCOSUR AUDIOVISUAL”

Resolução 2/2014 · 2014-01-31

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova a assinatura do Addendum nº 2 ao Convênio de Financiamento MERCOSUL-União Europeia do Programa MERCOSUL Audiovisual (DCI-ALA/2008/020-297), para prorrogar o período de execução do programa que fortalece o setor cinematográfico e audiovisual do bloco. Dispensa incorporação, por regular aspecto organizacional do bloco.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AUDIOVISUAL
Matéria editorial: J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria: J2 · Educação, cultura e línguas
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2014-01-31

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2014_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones Nº 10/91, 20/02, 12/04, 10/12 y 11/12 del Consejo del Mercado Común y las Resoluciones N° 27/09, 02/11, 04/12 y 13/13 del Grupo Mercado Común.

res_2014_002__pre_cons_1 · Considerando

Que el 22 de julio de 2009 fue suscripto el Convenio de Financiación entre el MERCOSUR y la Unión Europea, que tiene como objetivo fortalecer el sector cinematográfico y audiovisual del MERCOSUR.

res_2014_002__pre_cons_2 · Considerando

Que mediante la Decisión CMC Nº 12/04 se delegó en el Grupo Mercado Común la facultad de suscribir convenios en el marco de la negociación de programas de cooperación técnica.

res_2014_002__pre_cons_3 · Considerando

Que resulta necesario postergar la finalización del período de ejecución del Programa.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2014_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar la suscripción del Addendum N° 2 al Convenio de Financiación N° DCI-ALA/2008/020-297 MERCOSUR - UE Programa “MERCOSUR Audiovisual”, que consta como Anexo y forma parte de la presente Resolución. .

res_2014_002__art_2 · Artigo

Art. 2 - El Anexo de la presente Resolución se encuentra únicamente en español.

res_2014_002__art_3 · Artigo

Art. 3- Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

GMC (Dec. CMC Nº 20/02, Art. 6) - Montevideo, 31/I/14

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.