RES-002-2017

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 2/2017 · 2017-04-06

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova correções pontuais de redação na Nomenclatura Comum do MERCOSUL (Res GMC 26/16), nas versões em espanhol e português, ajustando descrições — sem alterar códigos — de itens como NCM 3004.90.24 (ácido o-acetilsalicílico e associados), 3402.90.3 (preparações para lavar/detergentes) e 5503.90.20 (poli(álcool vinílico)) e, na versão portuguesa, NCM 0511.99.91, 2918.22 e subdivisões, 2930.80, 3003.90.34 e 3102.10.10. Vigência a partir de 1/7/2017, com incorporação exigida antes dessa data.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2017-04-06
Referências tarifárias: 2 códigos NCM
Setores: Farmacêuticos, Têxtil e confecções

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2017_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución Nº 26/16 del Grupo Mercado Común.

res_2017_002__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR, instrumento esencial de la Unión Aduanera.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2017_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR en sus versiones en español y portugués, que constan en los Anexos I y II y que forman parte de la presente Resolución.

res_2017_002__art_2 · Artigo

Art. 2 - Las modificaciones aprobadas por la presente Resolución entrarán en vigor a partir del 01/VII/2017, debiendo los Estados Partes asegurar su incorporación a su respectivo ordenamiento jurídico nacional previo a esa fecha.

CIII GMC - Buenos Aires, 06/IV/17.

Anexo I (versión en Español)

DONDE DICE DEBE DECIR NCM DESCRIPCION NCM DESCRIPCION 3004.90.24 Ácido O-acetilsalicílico; O-acetilsalicilato de aluminio; salicilato de metilo; diclorvós 3004.90.24 Ácido o-acetilsalicílico; o-acetilsalicilato de aluminio; salicilato de metilo; diclorvós 3402.90.3 Preparaciones de lavar (detergentes) 3402.90.3 Preparaciones para lavar (detergentes) 5503.90.20 De poli(alcohol-vinílico) 5503.90.20 De poli(alcohol vinílico)

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.