RES-002-2018

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR

Resolução 2/2018 · 2018-04-19

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige erro de digitação na versão em espanhol da Nomenclatura Comum do MERCOSUL, no código farmacêutico 3004.90.78, substituindo 'tracrolimus' por 'tacrolimus'. Incorporação exigida apenas da Argentina, do Paraguai e do Uruguai, com vigência a partir de 1º/1/2019. Fe de erratas pontual.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: NCM
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2018-04-19

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2018_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 07/94, 22/94 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 26/16 del Grupo Mercado Común.

res_2018_002__pre_cons_1 · Considerando

Que se hace necesario ajustar la Nomenclatura Común del MERCOSUR en su versión en idioma español.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2018_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, en su versión en idioma español, que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución.

res_2018_002__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada solo al ordenamiento jurídico interno de la República Argentina, la República del Paraguay y la República Oriental del Uruguay.

res_2018_002__art_3 · Artigo

Art.3 - Las modificaciones a la Nomenclatura Común del MERCOSUR, aprobadas por la presente Resolución entrarán en vigor a partir del 01/I/2019, debiendo la República Argentina, la República del Paraguay y la República Oriental del Uruguay asegurar su incorporación a su respectivo ordenamiento jurídico nacional previo a esa fecha.

CVII GMC - Asunción, 19/IV/18.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.