RES-002-2019

BUENAS PRÁCTICAS PARA LA ORGANIZACIÓN Y EL FUNCIONAMIENTO DE LOS SERVICIOS DE DIÁLISIS

Resolução 2/2019 · 2019-06-05

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: K · Saúde humana e vigilância sanitária

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Aprova as Boas Práticas para a organização e o funcionamento dos serviços de diálise, públicos e privados, definindo parâmetros técnicos como a qualidade da água para hemodiálise e barreiras de prevenção de contaminação cruzada. Estados Partes devem incorporar antes de 2/12/2019, indicando os órgãos competentes no âmbito do SGT nº 11.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: SALUD
Matéria editorial: K · Saúde humana e vigilância sanitária
Subcategoria: K1 · Saúde pública e epidemiologia
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2019-06-05

Texto integral

Expressão em espanhol, 5 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2019_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y la Resolución N° 11/08 del Grupo Mercado Común.

res_2019_002__pre_cons_1 · Considerando

Que resulta necesario contar con buenas prácticas para la organización y funcionamiento de los servicios de diálisis. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2019_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las “Buenas prácticas para la organización y el funcionamiento de los servicios de diálisis” que constan como Anexo y forman parte de la presente Resolución, y que deberán orientar la reglamentación de la organización y el funcionamiento de los servicios de diálisis. Podrán ser añadidos otros requisitos en la reglamentación nacional y local de acuerdo con la realidad de cada Estado Parte.

res_2019_002__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán, en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 11 “Salud” (SGT N° 11), los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2019_002__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 02/XII/2019. CXII GMC - Buenos Aires, 05/VI/19.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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