RES-002-2025

MODIFICACIÓN DE LA RESOLUCIÓN GMC N° 40/15 “REGLAMENTO TÉCNICO MERCOSUR SOBRE MATERIALES, ENVASES Y EQUIPAMIENTOS CELULÓSICOS DESTINADOS A ESTAR EN CONTACTO CON ALIMENTOS”

Resolução 2/2025 · 2025-04-24

Situação do ato: Em incorporação
Estado da matéria: Aguarda incorporação
Matéria: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Modifica o Regulamento Técnico MERCOSUL sobre materiais, embalagens e equipamentos celulósicos em contato com alimentos (Res. GMC nº 40/15), atualizando o limite de diisopropilnaftaleno em material celulósico produzido com fibras recicladas para que seja "tão baixo quanto tecnicamente viável". Prazo de incorporação até 21 de outubro de 2025; segue EM INCORPORAÇÃO. Incorporação exigida.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: ALIMENTOS
Matéria editorial: D · Agropecuária, alimentos e sanidade animal e vegetal
Subcategoria: D4 · Alimentos, aditivos, contaminantes e embalagens
Ação: modifica
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2025-04-24

Texto integral

Expressão em espanhol, 7 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2025_002__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto y las Resoluciones N° 03/92, 38/98, 40/15 y 45/17 del Grupo Mercado Común.

res_2025_002__pre_cons_1 · Considerando

Que la Resolución GMC Nº 03/92 sobre "Criterios generales de envases y equipamientos alimentarios en contacto con alimentos" establece que los envases y equipamientos en contacto con alimentos deben cumplir los requisitos establecidos en un Reglamento Técnico MERCOSUR específico.

res_2025_002__pre_cons_2 · Considerando

Que la Resolución GMC N° 40/15 aprobó el “Reglamento Técnico MERCOSUR sobre materiales, envases y equipamientos celulósicos destinados a estar en contacto con alimentos”.

res_2025_002__pre_cons_3 · Considerando

Que resulta conveniente actualizar la Resolución GMC N° 40/15 en lo que respecta a la restricción establecida para el diisopropilnaftaleno en el material celulósico para contacto con alimentos que utiliza fibras recicladas en su producción. EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2025_002__art_1 · Artigo

Art. 1 - Sustituir el inciso f) del punto 1.2. de la Parte II del Anexo de la Resolución GMC Nº 40/15, por el siguiente texto: “1.2 f) El contenido de diisopropilnaftaleno en el producto terminado que utiliza fibras recicladas en su producción, debe ser tan bajo como sea técnicamente factible.”

res_2025_002__art_2 · Artigo

Art. 2 - Los Estados Partes indicarán en el ámbito del Subgrupo de Trabajo N° 3 “Reglamentos Técnicos y Evaluación de la Conformidad” (SGT N° 3) los organismos nacionales competentes para la implementación de la presente Resolución.

res_2025_002__art_3 · Artigo

Art. 3 - Esta Resolución deberá ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes antes del 21/X/2025. CXXXIV GMC - Buenos Aires, 24/IV/25

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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