RES-003-2002

PROYECTOS DE DECISIÓN

Resolução 3/2002 · 2002-02-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Encaminha ao Conselho do Mercado Comum três projetos de Decisão: fortalecimento institucional, coordenação entre o GMC e o Foro Consultivo de Municípios e o acordo sobre gestão ambiental e produção mais limpa em pequenas e médias empresas. É ato de encaminhamento interno do GMC; dispensa incorporação.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: INSTITUCIONAL Y AMBIENTAL
Matéria editorial: H · Instituições, governança e direito do MERCOSUL
Subcategoria: H2 · Procedimentos, regulamentos e programas de trabalho
Ação: outro
Incorporação: Incorporação não exigida
Data de aprovação: 2002-02-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2002_003__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción y el Protocolo de Ouro Preto.

res_2002_003__pre_cons_1 · Considerando

Que es competencia del Grupo Mercado Común elevar los Proyectos de Decisión al Consejo del Mercado Común.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2002_003__art_1 · Artigo

Art. 1 - Elevar al Consejo del Mercado Común el siguiente Proyecto de Decisión:

P. DEC Nº 1/02 “Fortalecimiento Institucional.” P. DEC N° 2/02 “Coordinación entre el GMC y el FCCP” P. DEC N° 3/02 “Acuerdo sobre el Proyecto de Gestión Ambiental y Producción mas limpia en Pequeñas y Medianas Empresas”

res_2002_003__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución no necesita ser incorporada al ordenamiento jurídico de los Estados Partes, por reglamentar aspectos de la organización o del funcionamiento del MERCOSUR.

XXIV GMC EXT- Buenos Aires, 15/II/02

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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