Biblioteca Normativa do MERCOSUL

RES-003-2004

FUNCIONAMIENTO DE LA COMISION DE REPRESENTANTES PERMANENTES DEL MERCOSUR Y DE SU PRESIDENCIA

Resolução 3/2004 · 2004-03-31

Situação do ato
Vigente
Estado da matéria
Vigente
Matéria
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Eleva ao Conselho do Mercado Comum o projeto de Decisão sobre o funcionamento da Comissão de Representantes Permanentes do MERCOSUL (CRPM) e de sua Presidência, criada pela Decisão CMC nº 11/03, autorizando os representantes permanentes a assiná-lo. O anexo faculta ao Presidente da CRPM realizar contratações de pessoal, aquisição de bens e serviços e abertura de contas bancárias necessárias ao funcionamento do órgão. Dispensa incorporação, por regular aspecto organizacional do bloco.

Identificação

Tipo
Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial
CRPM
Matéria editorial
J · Trabalho, educação, mobilidade e políticas sociais
Subcategoria
J3 · Migração, residência e cidadania
Ação
outro
Incorporação
Incorporação não exigida
Data de aprovação
2004-03-31

Texto integral

Expressão em espanhol, 13 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

Abrir a ficha completa na consulta → — vigência, sucessão, referências tarifárias, proveniência e formas de citação.