RES-003-2005

MODIFICACIÓN DE LA NOMENCLATURA COMÚN DEL MERCOSUR Y SU CORRESPONDIENTE ARANCEL EXTERNO COMÚN

Resolução 3/2005 · 2005-04-15

Situação do ato: Vigente
Estado da matéria: Vigente
Matéria: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial

Reprodução da base documental pública da Secretaria do MERCOSUL, para consulta. Este projeto é pessoal e independente: não é produto oficial, não substitui a publicação oficial nem certifica vigência; «situação do ato» reproduz o catálogo e «estado da matéria» é derivação editorial da edição de 2026-07-09.

O que dispõe

Corrige erro na versão em português da Res. GMC 39/02, relativa à Nomenclatura Comum do MERCOSUL, no item 4104.19.40 (couros e peles de bovinos, incluídos os búfalos). Incorporação exigida apenas do Brasil, com prazo até 30/4/2005.

Identificação

Tipo: Resolução do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL
Tema oficial: AEC
Matéria editorial: A · Comércio de bens: tarifas e defesa comercial
Subcategoria: A1 · AEC, TEC e NCM
Ação: aprova
Incorporação: Incorporação exigida
Data de aprovação: 2005-04-15

Texto integral

Expressão em espanhol, 4 seções, tal como armazenada na base. Na ficha há as demais expressões, a transcrição bruta e a âncora de citação por dispositivo.

res_2005_003__pre_visto_1 · Visto

VISTO: El Tratado de Asunción, el Protocolo de Ouro Preto, las Decisiones N° 20/02 y 31/04 del Consejo del Mercado Común y la Resolución N° 39/02 del Grupo Mercado Común.

res_2005_003__pre_cons_1 · Considerando

Que se identificaron errores en la versión en portugués de la Resolución Nº 39/02 del Grupo Mercado Común.

EL GRUPO MERCADO COMÚN RESUELVE:

res_2005_003__art_1 · Artigo

Art. 1 - Aprobar las modificaciones en la versión en portugués de la Resolución GMC Nº 39/02, que constan en el Anexo de la presente Resolución.

res_2005_003__art_2 · Artigo

Art. 2 - Esta Resolución necesita ser incorporada solamente al ordenamiento jurídico interno de la República Federativa del Brasil. Esta incorporación deberá ser realizada antes del 30/04/05.

LVII GMC - Asunción, 15/IV/05

A extração da base não preserva o desenho de tabelas e quadros: linhas de quadros aparecem em sequência, sem colunas reconstruídas.

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